O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), acatou um pedido da Promotoria de Justiça do Município de Caapiranga, de uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar contra o prefeito Francisco Andrade Braz, o “Tico Braz”, para acabar com o lixão a céu aberto na cidade e cessar os impactos ambientais e riscos à saúde pública.
A Promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Sousa, que responde pela PJ de Caapiranga, destaca a urgência da medida liminar requerida, com o objetivo de evitar a contaminação do solo e do lençol freático, além de amenizar riscos à saúde da população devido à proliferação de doenças com descartes inadequados de lixo, a Ação Civil Pública requer a substituição do lixão a céu aberto por aterro sanitário.
“É importante destacar que, além do risco à saúde pública, o lixo acumulado causa desfiguração da paisagem, aspecto desagradável e produção de odores. Então, é de responsabilidade do Município a implementação de métodos que afastem os resíduos sólidos dos locais onde foram produzidos, dando um destino final sem comprometimento da qualidade do meio ambiente e da saúde da população”, justifica a Promotora de Justiça.
A Prefeitura de Caapiranga tem um prazo de 30 dias para realizar, de imediato, o licenciamento ambiental de um sistema adequado de destinação final de resíduos sólidos junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
Também solicita que, após o desenvolvimento do plano de encerramento do “lixão”, seja apresentado um plano de recuperação de área degradada em um prazo de 60 dias, para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos por parte da gestão Tico Braz.
