O deputado Felipe Souza (Podemos), declarou apoio ao presidente interino da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Adjuto Afonso (UB), neste domingo (13/07), durante um encontro com o parlamentar.
Adjuto deve concorrer as eleições da Aleam para a composição de uma nova Mesa Diretora, após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que ordenou uma nova eleição na Casa Legislativa Estadual.
Os deputados estaduais Carlinhos Bessa (União Brasil) e Felipe Souza (Podemos) compartilharam uma fotografia ao lado de Adjuto Afonso em suas redes sociais acompanhada da mensagem: “Estamos juntos!!”.
As manifestações públicas de Carlinhos Bessa e Felipe Souza reforçam um movimento que já vinha sendo observado entre deputados estaduais durante o recesso parlamentar.
Nova eleição na Aleam
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, suspendeu a regra do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que mantinha Adjuto Afonso (UB) na presidência da Casa e determinou a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora.
A decisão de Dino atendeu a um pedido do partido Solidariedade no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.984, que contestou a mudança interna que permitiu a efetivação de Adjuto Afonso de forma definitiva sem passar pelo crivo de um novo pleito entre os parlamentares, após Roberto Cidade (UB) se licenciar.
O ministro classificou a alteração como uma “emenda jabuti” e apontou indícios de desvio de finalidade. Ainda de acordo com o ministro a Constituição exige que emendas parlamentares tenham relação com o tema da proposta original, sob pena de comprometer a transparência e a legitimidade do processo legislativo.
“Não vislumbro pertinência temática da emenda parlamentar inserida ao projeto original, procedimento esse que extrapola as balizas do devido processo legislativo constitucional”, disse Flávio Dino.
A decisão foi concedida em caráter liminar e passa a valer imediatamente. No entanto, ainda será submetida ao plenário do STF, que deverá decidir se referenda ou não a medida do ministro Flávio Dino.
O ministro determinou que a Assembleia Legislativa promova, na próxima legislatura, uma revisão do Regimento Interno para disciplinar de forma permanente os casos em que o cargo de presidente ficar vago, observando o devido processo legislativo.
