O Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com uma representação com pedido de medida cautelar em desfavor da prefeita Macelly Cristina de Souza (PDT), por conta de possíveis irregularidades em relação ao quantitativo de servidores na Prefeitura de Maués.
De acordo com informações do documento apresentado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a a representação é para investigar as possíveis irregularidades da prefeita Macelly Veras, que não informou o quantitativo de cargos vagos e ocupados por servidores efetivos, comissionados e temporários no município.
MPC pede ao TCE-AM para que Macelly Veras atualize o Portal da Transparência da Prefeitura de Maués
Uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), deu um prazo de 60 dias para que a prefeita Macelly Veras (PDT), atualize completamente as informações do Portal da Transparência da Prefeitura de Maués.
De acordo com a representação do MPC, apontou falhas na divulgação de dados da gestão Macelly Veras na Prefeitura de Maués, porque a situação contraria princípios como a publicidade, que garante o acesso da população às informações, e a eficiência na gestão pública.
Ao julgar o processo, os conselheiros do TCE-AM identificaram falhas na transparência, e determinou a imediata atualização todos os dados, a prefeitura deverá manter o portal constantemente atualizado, seguindo os prazos previstos na legislação. O descumprimento da determinação pode resultar em penalidades administrativas.
A falta de atualização ou dificuldade de acesso aos dados pode limitar o controle social, dificultando que a população acompanhe gastos, contratos e ações do poder público.
A Prefeitura de Maués deverá comprovar ao tribunal que adotou as providências dentro do prazo estabelecido.
