O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas aprovou, em decisão colegiada do pleno, a recomendação de afastamento da secretária de Educação do Estado, Arlete Mendonça. A medida será encaminhada ao governador Wilson Lima, a quem cabe a decisão final sobre o afastamento.
A recomendação ocorre em meio a um caso considerado grave pelos órgãos de controle, envolvendo a dispensa de licitação para um contrato estimado em R$ 1,3 bilhão. O objeto da contratação seria a implementação de uma “solução de sistema integrado de ensino” para atender o Ensino Fundamental e Médio da rede estadual.
O contrato foi firmado com a Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo, o que levantou questionamentos sobre a legalidade do procedimento, especialmente pela ausência de concorrência pública. Desde o anúncio, o TCE-AM já havia adotado medidas cautelares para impedir o avanço da contratação.
Durante a sessão que analisou o caso, o conselheiro Ari Moutinho fez críticas diretas à condução do processo e levantou preocupação quanto à imparcialidade na relatoria. Ele solicitou que o conselheiro Luis Fabian Barbosa não fosse responsável pela análise das contas da Secretaria de Educação.
Em tom considerado incisivo, Ari afirmou que Fabian “tem que escolher um lado”, destacando que, antes de integrar o Tribunal, ele ocupou cargos estratégicos no atual governo, inclusive como secretário de Educação e secretário de Governo.
Nos bastidores, o conselheiro também tem feito declarações recentes apontando suposta “ingerência externa” nas ações da Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas, embora sem detalhar nomes ou estruturas envolvidas.
Contexto e possíveis desdobramentos
O caso amplia a pressão sobre a gestão estadual e pode gerar consequências administrativas e políticas relevantes, incluindo:
• possível afastamento da titular da pasta
• aprofundamento de auditorias no contrato
• investigação sobre eventual direcionamento ou irregularidades na dispensa de licitação
A decisão do governador será determinante para os próximos passos do caso, que já é tratado como um dos mais sensíveis envolvendo recursos públicos na área da educação no Amazonas.
