Hugo Moraes Cavalcante, ex-presidente da Câmara Municipal de Maraã no interior do Amazonas, teve suas prestações de contas de 2022 recusadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que aplicou uma multa no vereador.
De acordo com o documento do TCE-AM, Hugo Moraes gastou R$ 204,5 em pagamentos de diárias e terceirizações ilegais em funções do serviço público, acúmulo indevido de cargos dentro de sua gestão na Câmara de Maraã, fracionamento de despesas e falhas graves em licitações com indícios de fraude.
O TCE-AM multou o vereador Hugo Moraes foi multado em R$ 30 mil reais e terá de devolver os R$ 204,5 mi , dando o valor total de R$ 234,5 mil.
A Corte de Contas ainda determinou que a Câmara cumpra os prazos de acordo com a Lei, para que realize um concurso público e que abra um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de servidores.
A casa legislativa municipal de Maraã deve disponibilizar dados ausentes no Portal da Transparência, com ampla divulgação de certames licitatórios e implemente medidas para assegurar a emissão de registros adequados.
