A etapa é fundamental para assegurar que toda a documentação esteja regularizada antes da emissão dos títulos definitivos aos moradores
A Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras (SECAT), da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, segue realizando o processo de análise da documentação referente à doação do Residencial Parintins ao município.
Como parte dos trabalhos, as equipes técnicas se reuniram para dar continuidade à conferência dos documentos necessários à regularização da área e, posteriormente, estiveram no Cartório do 2º Ofício, para acompanhar os procedimentos e levantar a documentação necessária ao andamento do processo.
Segundo a secretária de Cadastro, Arrecadação e Terras, Ana Vitória Garcia, após a doação do Residencial Parintins pela Caixa Econômica Federal, anunciada pelo prefeito Mateus Assayag, a Prefeitura iniciou uma força-tarefa para reunir e analisar toda a documentação. Essa etapa é fundamental para assegurar que toda a documentação esteja regularizada antes da emissão dos títulos definitivos aos moradores.
“A orientação do prefeito Mateus Assayag é que todo o procedimento seja realizado com responsabilidade, para que as famílias recebam seus títulos definitivos com segurança jurídica e não enfrentem problemas futuros relacionados à documentação dos imóveis”, destacou Ana Vitória Garcia.
A medida, assinada na última quarta-feira, assegura a emissão dos títulos definitivos de propriedade para as 890 famílias que já residem no conjunto habitacional, consolidando um importante avanço na política habitacional e de regularização fundiária do município.
Na mesma ocasião, o prefeito Mateus Assayag também anunciou o lançamento do chamamento público para a construção de outras 549 unidades habitacionais. Com a iniciativa, a expectativa é beneficiar, ao todo, cerca de 1.500 famílias parintinenses.
