O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para investigar o suposto desvio de R$ 41,8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), recursos que deveriam ser destinados exclusivamente à melhoria da qualidade da educação pública em Manaus.
O alvo da investigação é a ex-secretária municipal de Educação, Dulce Almeida, que ocupou o cargo durante a gestão do prefeito David Almeida (Avante) seu irmão. A denúncia traz à tona uma possível teia de gestão familiar, desvio de finalidade e uso indevido de verba pública que pode configurar improbidade administrativa e crime contra o erário.
O caminho do dinheiro
Segundo documentos preliminares acessados pela reportagem, o montante de R$ 41,8 milhões teria sido desviado por meio de repasses irregulares da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para a Manausmed entidade voltada para assistência à saúde do servidor público municipal.
O problema: a legislação do Fundeb é clara quanto à destinação obrigatória dos recursos para a educação básica, incluindo salários de professores, estrutura escolar, merenda, transporte escolar e investimentos pedagógicos. O uso para outros fins, mesmo sob o argumento de benefício indireto a servidores da educação, configura desvio de finalidade e pode ser enquadrado como crime de responsabilidade fiscal.
“Esses recursos são vinculados por natureza. Sua destinação a outra finalidade que não a melhoria da educação pública viola diretamente a Constituição e a Lei do Fundeb”, explica um procurador do MP que acompanha o caso, sob anonimato.
Família no poder e suspeitas recorrentes
O vínculo direto entre Dulce Almeida e David Almeida aumenta a gravidade do caso. O prefeito já vem sendo alvo de diversas outras representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), no próprio MP-AM e em órgãos federais. No entanto, até o momento, nenhuma ação efetiva foi tomada contra ele, o que levanta suspeitas de blindagem institucional e impunidade política.
Além disso, investigações anteriores apontaram para uma gestão marcada por contratos milionários com empresas suspeitas, principalmente nas áreas de obras públicas e saúde, como o polêmico programa “Asfalta Manaus”, também sob questionamento por indícios de superfaturamento.
O silêncio do Executivo
A Prefeitura de Manaus, até o momento, não emitiu nota oficial a respeito do inquérito. A ex-secretária Dulce Almeida também não se manifestou publicamente.
O que chama atenção é a ausência de qualquer medida de contenção, apuração interna ou afastamento de cargos técnicos envolvidos nos processos. Fontes da própria Semed informaram que parte da equipe de Dulce permanece na estrutura atual da pasta, o que dificulta a transparência e a efetiva apuração dos fatos.
MP busca quebra de sigilos
Como parte do inquérito, o MP-AM já solicitou quebra de sigilo bancário e fiscal de empresas e pessoas ligadas à cadeia de decisão na Semed e na Manausmed. Também estão sendo analisadas as movimentações contábeis que ocorreram entre 2021 e 2024, período em que Dulce esteve à frente da secretaria.
Documentos em poder do Ministério Público indicam que os pagamentos foram fracionados e realizados de maneira a evitar fiscalização automatizada, o que reforça a hipótese de dolo e tentativa de ocultação.
R$ 41 milhões fazem falta
Enquanto isso, a realidade nas escolas municipais de Manaus continua crítica: faltam professores, materiais básicos, estrutura e segurança. Diversas denúncias de pais, estudantes e servidores circulam nas redes sociais mostrando escolas com telhados caindo, salas de aula sem ventilação, falta de merenda e livros didáticos desatualizados.
Um professor da rede municipal, ouvido sob condição de anonimato, resume:
“Estamos pedindo giz e papel do próprio bolso. Enquanto isso, R$ 40 milhões vão para lugar nenhum. É desumano.”
E agora?
A sociedade civil cobra uma posição firme dos órgãos de controle, inclusive do Tribunal de Contas e da Câmara Municipal de Manaus, que tem sido acusada de omissão e subserviência ao prefeito. Vereadores da base aliada de David Almeida evitam comentar o caso, enquanto a oposição é minoria e tem dificuldades para avançar com qualquer tipo de apuração interna.
O que pode acontecer:
• Se comprovado o desvio, Dulce Almeida pode ser denunciada por improbidade administrativa, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.
• O prefeito David Almeida também pode ser responsabilizado por omissão ou por participação, caso seja demonstrado conhecimento ou envolvimento nas ordens de pagamento.
• O MP-AM pode propor ação civil pública com pedido de ressarcimento ao erário e perda dos direitos políticos.
O caso Dulce Almeida pode se tornar um dos maiores escândalos da atual gestão municipal. O uso indevido de recursos do Fundeb representa não só uma violação legal, mas um atentado direto contra a educação pública de Manaus.
