O Governo do Amazonas foi autorizado pelo Ministério Público Federal (MPF), a contrair um empréstimo de R$ 1,462 bilhões junto ao Banco do Brasil, para investir em estrutura na Estado.
A operação estava suspensa após uma ação civil popular que, alegava que o Governo do Amazonas utilizaria os recursos para quitar dívidas antigas ou custear despesas operacionais, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após o Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional analisarem documentos técnicos, que comprovam que os valores serão utilizados para investimentos estruturais no Estado, o MPF liberou o empréstimo.
De acordo com o documento, R$ 1,03 bilhão do FIDEAM será usado para o fomento a micro/pequenas empresas e desenvolvimento social; R$ 400 milhões: Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs); R$ 32 milhões: Fundo Estadual de Habitação (FEH).
Sobre o impacto financeiro em gestões futuras, o procurador da República Igor Jordão Alves explicou que a lei não proíbe a contratação de empréstimos de longo prazo no fim de mandato ou em governos residuais, desde que haja autorização legislativa e aval do Tesouro Nacional.
