Procedimento administrativo busca identificar as causas das falhas e cobrar medidas para regularização do serviço no município
Diante de interrupções recorrentes e oscilações no fornecimento de energia elétrica, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Maraã, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a qualidade do serviço prestado no município. A apuração busca identificar as causas das falhas e verificar as medidas necessárias para a regularização do abastecimento.
O caso chegou ao conhecimento da Promotoria por meio de reclamações de moradores e usuários do serviço, que relataram interrupções frequentes e oscilações de tensão em diferentes pontos do município, com prejuízos à população.
Como parte da apuração, o MPAM realizou uma consulta pública para coletar assinaturas de pessoas que se declararam prejudicadas pelas quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica. O procedimento também reúne uma lista de consumidores que relataram prejuízos.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, responsável pelo caso, a iniciativa busca dimensionar os impactos das falhas e cobrar da concessionária medidas para assegurar a regularidade do serviço.
“O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Maraã, ciente das quedas diárias no fornecimento de energia elétrica no município, realizou consulta pública para a coleta de assinaturas da população, a fim de dimensionar as áreas afetadas e os prejuízos decorrentes da interrupção do serviço. A partir disso, foi instaurado procedimento administrativo em face da concessionária para solucionar os problemas de abastecimento e regularizar esse serviço essencial”, destacou.
Requisições
Diante dos relatos de interrupções e oscilações, o MPAM requisitou à Âmbar Energia Amazonas que, no prazo de 10 dias, apresente informações sobre:
– Causas das recentes e recorrentes quedas e oscilações de energia elétrica verificadas em diferentes pontos do município;
– Cronograma e o prazo para a plena regularização do fornecimento;
– Procedimentos disponíveis para o ressarcimento de consumidores por danos causados a aparelhos e equipamentos eletroeletrônicos;
– Medidas adotadas para informar a população sobre as causas das interrupções, as ações em andamento, os prazos de normalização e os direitos dos consumidores.
A concessionária foi advertida de que o não atendimento da requisição, sem justificativa, poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive no ajuizamento de ação civil pública (ACP).
