Promotoria aponta indícios de recebimento de remuneração pública sem a correspondente prestação de serviços
Após o recebimento de informações pela Promotoria de Justiça de Maraã sobre um possível caso de “funcionária fantasma”, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) ajuizou ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, com pedido de tutela de urgência, para apurar a suspeita de recebimento de remuneração pública sem a correspondente prestação de serviços por uma servidora municipal. Segundo os elementos reunidos até o momento, os pagamentos teriam sido realizados em 2025, embora o início efetivo das atividades tenha ocorrido somente em 2026.
A investigação teve início após uma denúncia anônima encaminhada à Promotoria de Justiça, relatando a possível existência de uma “funcionária fantasma”, que teria recebido regularmente remuneração dos cofres públicos sem exercer as funções para as quais foi contratada.
De acordo com o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, a Promotoria busca verificar, por meio da documentação funcional e financeira, se houve efetiva prestação de serviços no período questionado.
“Em consulta ao Portal da Transparência, foi observado que, realmente, a funcionária estava recebendo normalmente em 2025. Dessa forma, como inexistiu vínculo e efetivamente trabalho cumprido, ficou caracterizada a existência de funcionários fantasmas no funcionalismo público. Então, o Ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito”, explicou o promotor.
Pedidos
Para esclarecer as circunstâncias dos pagamentos e verificar a efetiva prestação dos serviços, o MPAM solicitou ao Município de Maraã a apresentação dos seguintes documentos:
– Cartões de ponto;
– Registros de frequência;
– Contracheques referentes aos meses de novembro e dezembro de 2025;
– Contracheques dos meses subsequentes até o efetivo início das atividades;
– Ato de nomeação ou contratação;
– Documento que comprove a data efetiva de início das atividades.
A medida busca verificar eventual irregularidade na utilização de recursos públicos e, caso sejam confirmadas as suspeitas, responsabilizar os envolvidos.
