O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), notificou o Grupo Atem Distribuidora, que comprou a refinaria Isaac Sabá (Remam), da Petrobras por 70% do seu valor de mercado, e hoje é investigada por montar um possível Cartel de Combustíveis na cidade de Manaus.
O Grupo Atem possui um histórico de atividades ilícitas e antiéticas, como crimes ambientais, irregularidades em processos licitatórios, relações duvidosas com agentes políticos, além da prática de cartel, de acordo com o documento apresentado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), à Justiça.
Ainda no documento, o Ministério Público do Estado do Amazonas que é o autor da ação popular contra o possível cartel dos combustíveis, ressalta a necessidade das autoridades investigarem o grupo empresarial.
“Estudo divulgado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) demonstra um histórico comprometedor que suscita preocupações quanto à formação de monopólio privado regional e práticas cartelizadoras. Essas ações contrariam princípios constitucionais, notadamente o da livre concorrência, resultando em prejuízos para o mercado e para a sociedade como um todo”, diz trecho da ação.
A Justiça do Amazonas a pedido do Ministério Público do Amazonas, pede para que o Grupo Atem apresente detalhamentos da forma como precifica seus produtos, para que o Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (PROCON – AM) e o Ministério Público do Amazonas, possa, realizar as investigações necessárias.
