Jorsenildo Dourado do Nascimento, juiz do 18º Juizado Especial Cível, condenou o vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) a retirar um publicação feita por meio de suas redes sociais, onde o parlamentar afirma que o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) teria gasto mais de R$ 1 milhão para passear no exterior. Além da retirada da postagem de suas redes sociais, o vereador Capitão Carpê terá de pagar R$ 52 mil reais para David Almeida por danos morais.
O magistrado entendeu que o vereador ao realizar a postagem, cometeu o crime de ‘fake news’, pois não tinha nenhuma prova do que havia publicado, e a imagem editada que foi postada de forma tendenciosa com o intuito de causar uma repercussão negativa à imagem do prefeito David Almeida.
“O conteúdo da publicação em rede social do requerido, não comprovado, expõe a imagem do autor editada, de forma tendenciosa, para causar-lhe inequívoca repercussão pública negativa, não havendo que se falar em interesse público que justifique sua divulgação”, afirma o magistrado no documento.
Capitão Carpê em sua defesa, tentou argumentar afirmando que mesmo com a modificação da imagem, ele estava em seu direito do exercício da liberdade de manifestação de pensamento, o que foi descartado pelo magistrado, já que a imagem em questão, tinha como objetivo difamar, caluniar e ofender David.
“O exercício da liberdade de manifestação do pensamento está diretamente relacionada com o dever de publicizar fatos verdadeiros, capazes de serem compreendidos por qualquer cidadão. A alteração da verdade dos fatos, seja com a manipulação de imagens e/ou do próprio conteúdo a que se está dando publicidade, com o objetivo claro de difamar, caluniar e ofender, caracteriza violação ao direito constitucional da liberdade de expressão capaz de gerar a responsabilização cível e/ou criminal dos responsáveis” diz a decisão do juiz.
