O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), abriu um inquérito para apurar possíveis crimes de improbidade administrativa, pelo possível uso indevido do sistema de segurança pública para fins de auto-promoção política da deputada Débora Menezes (PL), na polêmica envolvendo a delegada Joyce Coelho, da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).
O inquérito foi aberto pelo MP-AM, após a imprensa local noticiar que a Débora Menezes, junto com membros da polícia civil, estariam forçando a delegada Joyce Coelho a ter que utilizar os trabalhos da Depca, para melhorar a imagem da deputada perante ao público.
A delegada titular da Depca durante anos, deixou o cargo a disposição da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por se sentir desrespeitada pela deputada, que aparecia em operações da delegacia e em coletivas de imprensa, sem ser policial civil apenas para tirar vantagens políticas dos casos.
O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (PROCEAPSP). O promotor determina que a delegada Joyce Coelho seja chamada para esclarecer ao 60ª PROCEAPSP quais os eventos, fatos e circunstâncias que reputou tratarem-se de interferência política e que a fizeram colocar a titularidade da Depca à disposição da Administração da Polícia Civil do Amazonas, apresentando documentos e outras elementos que entender pertinentes.
“Resolve instaurar o Inquérito Civil nº 06.2024.00000398-7, com o fim de ‘apurar suspeitas de uso do Sistema de Segurança Pública como capital para promoção política de integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Amazonas, bem como de agentes vinculados ao referido sistema e que possuem pretensões políticas de conhecimento notório, em especial em face das notícias recentemente veiculadas em diversos meios de comunicação dando conta de que uma Delegada de Polícia haveria colocado a titularidade de seu DIP à disposição da Administração da PCAM por entender existir interferência polícia em ações próprias da atividade fim da Polícia Judiciária, com destaque para a repentina e reiterada aparição de uma Deputada Estadual em ambiente de ações da PCAM e em coletivas de imprensa realizadas após prisões de grande repercussão social”, diz documento.