O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), admitiu uma representação com medida cautelar que pede uma investigação sobre irregularidades na Secretaria Municipal de Educação (Semed), no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com a denúncia apresentado ao TCE-AM, a Prefeitura de Manaus havia prometido as 65 escolas gerenciadas pela Semed, de que receberiam o pagamento de 14º e 15º salários, pelo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com fundos repassados pela Fundeb.
“Conforme relatos de inúmeros professores, mesmo após o repasse dos recursos do Fundeb, os mesmos não foram pagos aos professores, conforme o prometido, tão pouco explicado o que foi feito com o dinheiro que teoricamente havia sido destinado para essa despesa”, diz o trecho do documento entregue ao TCE-AM.
O secretário Luiz Gonzaga Campos de Souza, já foi notificado pelo Tribunal, mas a denúncia faz relação a época da gestão da irmã David Almeida (Avante), Dulce Almeida, que é denunciada ao próprio TCE-AM por uso inadequado de recursos públicos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com informações, o repasse do Fundo feito pelo Governo Federal para a Prefeitura de Manaus aumentou R$ 209 milhões de janeiro a novembro, representando um acréscimo de 16% na receita em 2024.
Se a receita aumentou R$ 209 milhões e ao final do ano de 2024 chegou a mais de R$ 230 milhões, tinha verbas para pagar o abono do Fundeb para os profissionais da educação, algo que não foi feito pelo prefeito e sua irmã Dulce, que era a gestora da Semed.
Os valores foram divulgados por meio do levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam).
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), vai investigar para saber para onde foi parar os recursos do Fundeb, que deveriam ter pago o abono salarial para os profissionais da educação em 2024.
