O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do secretário municipal de Limpeza Pública (Semulsp) em 2015, Paulo Ricardo Rocha Farias. O gestor foi punido em R$ 53 mil, considerando multa e alcance. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (22), durante a 9ª Sessão Ordinária.
A reunião plenária foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceam), e Instagram (@tceamazonas).
O relatório apresentado pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior apontou que o gestor realizou diversas despesas sem se atentar ao devido processo legal, não justificando as falhas documentais; celebrou um contrato de prestação de serviços sem justificativa de preço e respaldo para dispensa de licitação, além de ter pago valores acima do previsto durante o pagamento de um termo aditivo de contrato.
Pelas irregularidades encontradas, Ricardo Rocha Farias foi multado em R$13,6 mil e considerado em alcance de R$39,4 mil, totalizando R$ 53 mil a serem devolvidos aos cofres públicos.
O gestor tem o prazo de 30 dias para recorrer da decisão ou realizar o pagamento dos valores estipulados.
