Manaus – O juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, da 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, negou o pedido do PSOL para anular a concessão de título de cidadão amazonense pela Assembleia Legislativa do Amazonas ao presidente Jair Bolsonaro, em plantão judicial na noite da última quinta-feira, (22).
O juiz sustentou que a análise da matéria “é inerente ao exercício das funções do Poder Legislativo”. “Não cabe o controle judicial, tampouco observada sob o prisma da oportunidade, conveniência, ou mesmo sobre merecimento ou não do recebedor da honraria”, afirmou Queiroz.
“É dizer, não cabe ao poder judiciário defenir se a concessão de título de cidadão amazonense é ou não adequada, trata-se de ato sobre o qual o judiciário não pode se imiscuir, ante o princípio constitucional da separação dos poderes” Concluiu o Juiz.
Jair Bolsonaro cumpre agenda nesta sexta-feira, 23, em Manaus. Ele participa da inauguração do Pavilhão de Feiras e Exposições do Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques.
