O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, autorizou nesta sexta-feira (18) o depoimento do desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ele será ouvido sobre sua conduta ao ter sido flagrado humilhando um guarda municipal em Santos (SP) após ter sido multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia.
O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que será responsável por colher o depoimento do desembargador.
Nesta semana o STJ abriu inquérito para investigar o caso — a investigação foi autorizada pela Corte Especial , formada pelos ministros mais antigos do tribunal. A data do depoimento ainda será marcada pela PGR.
Na decisão, o ministro decidiu ainda levantar o sigilo do processo e determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) forneça uma cópia de um procedimento instaurado pelo órgão para apurar a conduta do desembargador.
O relator também determinou que a oitiva de Siqueira seja feita diretamente pelo Ministério Público Federal.
