O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostos abusos de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024 em Maués (AM). No parecer, o órgão requer à Justiça Eleitoral a condenação e a declaração de inelegibilidade do ex-prefeito Carlos Roberto de Oliveira Júnior, conhecido como Júnior Leite, do ex-candidato à Prefeitura Sérgio Mazzini Leite Filho, do ex-candidato a vice-prefeito Sinivon Macedo da Rocha, além de ex-secretários municipais e outros investigados.
Segundo o Ministério Público, as provas reunidas ao longo da investigação apontariam para a utilização da estrutura administrativa do município e de recursos públicos com o objetivo de beneficiar determinadas candidaturas, comprometendo a igualdade de oportunidades entre os concorrentes. O parecer também cita suposto uso indevido dos meios de comunicação e outras condutas que, na avaliação do órgão ministerial, configurariam abuso de poder, justificando a aplicação das penalidades previstas na Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades).
Entre os pedidos apresentados estão a condenação dos investigados, a declaração de inelegibilidade pelo prazo previsto em lei e a aplicação das demais sanções eleitorais cabíveis. O Ministério Público sustenta que os elementos colhidos durante a instrução processual demonstram gravidade suficiente para caracterizar interferência na normalidade e legitimidade do pleito.
Apesar da manifestação ministerial, o caso ainda aguarda julgamento. O parecer do Ministério Público não representa condenação automática, cabendo à Justiça Eleitoral analisar as provas constantes nos autos, os argumentos da acusação e as defesas apresentadas pelos investigados antes de proferir decisão. Todos os citados têm direito ao contraditório e à ampla defesa, e permanecem sem condenação definitiva até eventual decisão judicial transitada em julgado.
O desfecho da ação poderá ter impacto direto no cenário político de Maués, especialmente quanto à elegibilidade dos investigados para futuras eleições, caso a Justiça acolha os pedidos formulados pelo Ministério Público Eleitoral.
