Procedimento mira alunos não alfabetizados do 2º ano do ensino fundamental, estudantes do 3º ao 5º ano com defasagem em leitura e escrita, e Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA)
Visando combater o baixo percentual de crianças alfabetizadas no 2º ano do ensino fundamental em São Gabriel da Cachoeira, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, por meio da Promotoria de Justiça local, procedimento administrativo (PA) para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para a resolução desse cenário.
A medida, de autoria do promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, envolve também a recomposição de aprendizagem de estudantes do 3º ao 5º ano do ensino fundamental, com defasagem em leitura e escrita, e da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA), além do monitoramento da política municipal de alfabetização pelo Conselho Municipal de Educação (CME) e à articulação municipal com o projeto Juntos pela Vida.
Essa iniciativa foi tomada após os dados do Ministério da Educação, por meio do Indicador Criança Alfabetizada, mostrarem que o percentual de crianças alfabetizadas no 2º ano do ensino fundamental é inferior à média nacional e à meta federal, circunstância que reforça a necessidade de atuação ministerial diagnóstica, coordenada e resolutiva.
Além disso, foi estabelecido o procedimento de Nº 2026/0000084624.01, que busca acompanhar e dar suporte à execução do Juntos pela Vida no município, tendo como foco principal combater a evasão escolar e promover a vacinação infantil e adolescente no estado, impulsionando a saúde pública.
Requisições
Como diligências iniciais, foi solicitado à Secretaria Municipal de Educação de São Gabriel da Cachoeira que, no prazo de 20 dias úteis, elabore um relatório técnico contendo as seguintes informações:
– Indicação do número de crianças matriculadas no 1º e 2º anos do ensino fundamental, crianças alfabetizadas e não alfabetizadas ao final do 2º ano e as metodologias utilizadas para aferição e eventual série histórica disponível;
– Número de escolas municipais com turmas de 1º e 2º anos e o quantitativo de alunos por sala, dados dos professores alfabetizadores, formação de docentes e eventuais dificuldades estruturais, lógicas ou pedagógicas;
– Ações desenvolvidas pelo município no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Programa Amazonas + Alfabetizado, do Programa “Ler é um Direito”, do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens ou de outros programas;
– Instrumentos de avaliação diagnóstica utilizados pela secretaria para acompanhamento da alfabetização e periodicidade de aplicação;
– Descrição das estratégias de formação continuada de professores alfabetizadores, acompanhamento pedagógico, recomposição das aprendizagens e apoio aos estudantes do 3º ao 5º ano do ensino fundamental que ainda não tenham consolidado habilidades básicas de leitura e escrita.
Por fim, entre as requisições, foi exigido um relatório específico sobre a EJA na cidade, com indicação das escolas que ofertam, número de turmas, turnos de funcionamento, matrículas ativas, evasão ou abandono, demanda reprimida conhecida, estratégias de acesso e permanência, ações voltadas a populações vulneráveis, metas pactuadas e apoio recebido de órgãos estaduais ou federais.
