O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), vai investigar um possível risco aos cofres públicos de Manaus e danos ao erário, cometido pelo prefeito Renato Júnior (Avante), ao decretar situação de emergência na capital e dispensar uma licitação para contratar uma empresa.
O processo vai apurar suspeitas de irregularidades envolvendo o Decreto nº 6.812, de 8 de abril de 2026, que trata da dispensa de licitação em situações de emergência e necessita de análise criteriosa quanto à sua real necessidade e proporcionalidade.
Pela denúncia, o ato do prefeito Renato Júnior apresenta indícios graves de falta de transparência administrativa. Na visão do denunciante, a prefeitura criou um mecanismo que pode esvaziar os cofres municipais sob o pretexto de ações de defesa civil. Conforme sustenta a acusação, o texto do decreto assinado pelo gestor não especifica quais obras serão feitas e nem onde os recursos serão aplicados.
“Entretanto, observa-se que o Decreto carece de elementos mínimos de transparência e motivação administrativa, uma vez que não especifica quais obras ou serviços serão realizados; não indica os locais exatos das intervenções; não apresenta cronograma de execução; não demonstra estudos técnicos prévios ou relatórios que justifiquem a emergência; e não informa estimativa de custos ou impacto financeiro”, diz um trecho da denúncia.
