O ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça e seu ex-vice prefeito, Simão Pacheco, tiveram seus bens penhorados por conta de uma dívida de R$ 205.736,17 (duzentos e cinco reais, setecentos e trinta e seis reais e dezessete centavos), por irregularidades na prestação de contas eleitorais de campanha em 2020.
A decisão foi homologada pela juíza eleitoral Tamiris Gualberto Figueiredo, da 051ª Zona Eleitoral nesta quinta-feira (30/04), e se refere ao cumprimento de sentença movido pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região (AGU).
A ação decorre de irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2020, quando Romeiro Mendonça buscou a reeleição. O valor atualizado da dívida é cobrado pela União como forma de ressarcimento ao erário.
A magistrada autorizou o uso do sistema SISBAJUD, que permite a identificação e o bloqueio imediato de saldos em contas bancárias e aplicações financeiras, para quitar a dívida junto da União.
Caso a varredura nas contas não atinja o valor total da dívida, a Justiça já determinou medidas suplementares, como o bloqueio de veículos de propriedade dos executados por meio do sistema RENAJUD.
Além da penhora de bens, a decisão impõe sanções que restringem a saúde financeira dos envolvidos. A juíza ordenou a inscrição de Romeiro Mendonça e Simão Pacheco no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD e a inclusão dos nomes no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN).
