O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou uma representação com um pedido de medida cautelar contra o prefeito Lucenildo de Souza Macedo (UB), por má-gestão climática e omissão nas políticas públicas em Alvarães.
O TCE-AM vai investigar o prefeito Lucenildo Macedo por omissão de polícia pública municipal de planos e de finanças para o clima no município de Alvarães.
Segundo a denúncia apresentada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), Lucenildo abandonou qualquer política pública em relação a gestão climática no município.
Investigação MP-AM
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), investiga o prefeito de Alvarães, distante a 531 quilômetros de Manaus, suspeito de improbidade administrativa e danos aos cofres da prefeitura daquele município.
Segundo as investigações do MP-AM, a administração do prefeito Lucenildo Macedo, vem acumulando ilegalmente remunerações de aposentados e servidores que acumulam cargos públicos dentro da prefeitura de Alvarães.
De acordo com o Ministério Público, servidores aposentados estão recebendo pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ainda recebem remuneração paga pela prefeitura da cidade e não aparecem para trabalhar ou colocam outras pessoas para trabalhar em seus lugares.
O outro procedimento trata sobre a denúncia de que existe um acúmulo ilegal de cargos públicos por servidores do município. Os procedimentos preparatórios são os de nº 123.2022.000019 e o 123.2022.000018, que são assinados pelo promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars.
As duas portarias que tratam da investigação estipulam um prazo de quinze dias para uma resposta em relação às irregularidades, uma vez que, segundo os documentos, o MP-AM já teria enviado um ofício para a Prefeitura de Alvarães com alguns questionamentos, mas não obteve resposta. Os pedidos de respostas foram feitos diretamente ao secretário de administração da cidade, Ewerton Pinheiro Mendes.
Nos dois casos, segundo a Legislação, se forem comprovadas as ilegalidades denunciadas, a prefeitura poderá ser responsabilizada pelo ato de improbidade administrativa e por dano ao patrimônio público, como prevê a Lei n° 8.429/1992.
O procedimento preparatório é uma forma de apurar irregularidades, quando os fatos/autoria ainda não são de total conhecimento, tendo o objetivo de conseguir elementos para a identificação dos investigados ou detalhar o objeto da investigação. Ele geralmente vem antes da instauração de um inquérito civil.
