Uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), deu um prazo de 60 dias para que a prefeita Macelly Veras (PDT), atualize completamente as informações do Portal da Transparência da Prefeitura de Maués.
De acordo com a representação do MPC, apontou falhas na divulgação de dados da gestão Macelly Veras na Prefeitura de Maués, porque a situação contraria princípios como a publicidade, que garante o acesso da população às informações, e a eficiência na gestão pública.
Ao julgar o processo, os conselheiros do TCE-AM identificaram falhas na transparência, e determinou a imediata atualização todos os dados, a prefeitura deverá manter o portal constantemente atualizado, seguindo os prazos previstos na legislação. O descumprimento da determinação pode resultar em penalidades administrativas.
A falta de atualização ou dificuldade de acesso aos dados pode limitar o controle social, dificultando que a população acompanhe gastos, contratos e ações do poder público.
A Prefeitura de Maués deverá comprovar ao tribunal que adotou as providências dentro do prazo estabelecido.
