A Justiça do Amazonas condenou o vice-prefeito Francivaldo Loureiro da Cruz, mais conhecido como “Francivaldo Jacaré”, a devolver R$ 11.829,98 (onze mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos) para os cofres públicos, por acúmulo de cargos no município de São Sebastião do Uatumã.
De acordo com denúncia feita pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por ato de improbidade administrativa de Francivaldo Jacaré, por acumular cargos como o de vigia em uma escola administrada pela Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc), e de vice-prefeito de São Sebastião do Uatumã.
Francivaldo Jacaré recebia indevidamente os salários de vigia entre janeiro e junho de 2021, além do subsídio de vice-prefeito nos meses de janeiro, fevereiro e março do mesmo ano.
Segundo o Ministério Público do Amazonas, a conduta causou prejuízo ao erário e resultou em enriquecimento ilícito do réu, configurando atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 9º e 10 da Lei nº 8.429/1992, além de violar os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, conforme o artigo 11 da mesma legislação.
Além da devolução dos valores, o juiz Hercílio Tenório de Barros Filho determinou que o político ficará inelegível pelo prazo de seis anos e proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.
