A instauração do procedimento decorre da análise de diversos casos concretos relatados ao MP, envolvendo alegações de violência obstétrica e falhas assistenciais durante o acompanhamento da gestação e do parto
Em Manaus, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), instaurou inquérito civil para investigar possíveis falhas estruturais na prestação de serviços de assistência obstétrica em unidades hospitalares da rede Hapvida. O objetivo é apurar, sob a perspectiva coletiva, se os protocolos assistenciais, deveres de informação às gestantes e padrões de segurança materno-infantil têm sido adequadamente observados nos atendimentos obstétricos prestados pela operadora de saúde.
A instauração do procedimento decorre da análise de diversos casos concretos relatados ao MP, envolvendo alegações de violência obstétrica e falhas assistenciais durante o acompanhamento da gestação e do parto. Pelo menos três situações examinadas pela 52ª Prodecon resultaram em morte de recém-nascidos, fetos e, em alguns casos, das próprias parturientes — circunstância que motivou aprofundamento investigativo.
Além das manifestações apresentadas diretamente por familiares e pacientes, o tema também foi objeto de comunicação institucional da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que encaminhou ao Ministério Público informações relativas a denúncias de possíveis irregularidades na assistência obstétrica prestada a usuárias da rede hospitalar investigada.
Diante da gravidade das situações relatadas, o MPAM adotou providências investigatórias que incluem a requisição de prontuários médicos, análise documental detalhada dos atendimentos hospitalares e elaboração de pareceres técnicos pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAM, com participação de profissionais da área médica.
Essas análises técnicas têm dupla finalidade: auxiliar as vítimas e seus familiares na compreensão técnica dos fatos ocorridos, inclusive para eventual adoção de medidas judiciais individuais; e identificar eventuais padrões institucionais ou estruturais na prestação dos serviços obstétricos, capazes de afetar a coletividade de usuárias do sistema de saúde.
Deliberações
Os elementos que possam apresentar relevância na esfera penal estão sendo encaminhados ao setor competente do Ministério Público para análise na área criminal.
“O inquérito civil instaurado pelo MPAM possui natureza estrutural, buscando verificar se os casos analisados representam eventos isolados ou se podem indicar deficiências sistêmicas na assistência obstétrica prestada pela rede hospitalar investigada”, afirmou o promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, titular da 52ª Prodecon e responsável pela investigação.
Entre as primeiras medidas determinadas no âmbito da investigação, destacam-se:
- Requisição de informações institucionais à operadora de saúde sobre protocolos clínicos adotados na assistência obstétrica;
- Solicitação de dados estatísticos relativos a partos realizados, taxas de cesarianas, óbitos maternos e neonatais e intercorrências obstétricas;
- Requisição de relatórios de fiscalizações sanitárias realizadas nos últimos anos nas unidades hospitalares envolvidas;
- Comunicação a órgãos de controle e fiscalização do sistema de saúde;
- Realização de análises técnicas especializadas sobre prontuários e registros clínicos;
- Possibilidade de realização de reuniões técnicas interinstitucionais com entidades reguladoras e órgãos de controle da atividade médica.
A investigação poderá resultar na adoção de diversas medidas institucionais, incluindo recomendações administrativas, celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs) ou, se necessário, o ajuizamento de ações civis públicas (ACPs) destinadas à correção de eventuais irregularidades estruturais identificadas.
“O MP não atua para substituir o trabalho médico, mas tem o dever constitucional de verificar se os serviços de saúde estão sendo prestados com segurança, transparência e respeito aos direitos das pacientes. Quando surgem denúncias reiteradas envolvendo sofrimento fetal, óbitos e questionamentos quanto à condução da assistência obstétrica, cabe à instituição investigar com profundidade se estamos diante de episódios isolados ou de problemas estruturais que precisam ser corrigidos. Nosso compromisso é com a proteção da vida, da saúde e da dignidade das mulheres e das crianças, bem como com a melhoria da qualidade da assistência prestada à população”, finalizou o promotor.
