Sob decisão de governos militares da revolução de março de 1964, a Zona Franca de Manaus foi
implantada no coração da Amazônia. Os militares tinham dois objetivos:
1. Geopolítico: Demonstrar ao mundo que o Brasil possuía, de fato, soberania sobre a região amazônica e, principalmente, responder aos líderes mundiais da época que afirmavam publicamente que “o Brasil não merecia a Amazônia”, que “o Brasil não cuidava da Amazônia” e que “a Amazônia deveria ser internacionalizada”. Para isso, foram criadas e implantadas várias unidades militares das três Forças Armadas, tanto em pontos estratégicos no interior da Amazônia quanto nas áreas de fronteira com países vizinhos, com a instalação de Pelotões Especiais de Fronteira.
2. Econômico-social: Para equacionar a situação de extremada pobreza vivenciada no estado do Amazonas, e sua capital Manaus, após a queda do Ciclo da Borracha, gerando,com isso, emprego, renda e estabilidade econômica em toda a Região. Inicialmente, o Polo era importador de bens (os produtos importados eram internalizados em Manaus e, depois, vendidos no mercado brasileiro, livres do Imposto de Produtos Industrializados, exceto armas, munições, perfumes e bebidas alcoólicas).
Com a mudança das regras sobre o comércio no Brasil e a abertura do mercado externo, uma enxurrada de bens e produtos, antes vendidos em Manaus, passou a entrar no mercado nacional, inclusive por contrabando, com a leniência do Estado brasileiro, prejudicando
brutalmente o comércio de importados na capital amazonense.
Foi nesse contexto que se iniciou o processo de industrialização, com diversas empresas
industriais se instalando na região.
Hoje, são mais de 500 empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, gerando mais de 120 mil
empregos diretos e um número incontável de empregos indiretos. Em 2024, projeta-se um
extraordinário faturamento de R$ 200 bilhões. Sua renúncia fiscal, nos primeiros nove meses de
2024, foi de R$ 7,1 bilhões.
Ao longo de seus 57 anos de existência, a Zona Franca de Manaus mudou de sua forma inicial —
que consistia em importar insumos e montar produtos nas fábricas locais — para substituir parte
desses insumos importados por componentes fabricados no Brasil, gerando emprego e renda também em outros estados brasileiros.
A Zona Franca de Manaus é exportadora líquida de receita para a União, ou seja, gera mais impostos para o Brasil do que recebe de volta. Para os críticos e mal informados que a descrevem como um “paraíso fiscal”, recorro ao saudoso e querido mestre Samuel Benchimol, que nos deixou como legado de ouro a seguinte frase: a Zona Franca de Manaus “não é um paraíso fiscal, mas o paraíso do fisco”. Ele era um visionário e tinha razão: a renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus, nos primeiros nove meses de 2024, foi de R$ 7,1 bilhões, enquanto gerou R$ 16 bilhões em impostos; realmente, é um “paraíso do fisco”.
Ainda sobre a questão da renúncia de impostos e outros benefícios:
• Apenas com o PERSE (Programa Especial de Recuperação de Eventos), o Brasil deixou de
arrecadar R$ 9,66 bilhões nos primeiros oito meses de 2024.
• Com o Simples Nacional, a renúncia foi de R$ 581,5 bilhões (equivalente a 34% da receita primária líquida e 5,9% do PIB), sendo R$ 519 bilhões em benefícios tributários e R$ 127,6 bilhões em benefícios financeiros e creditícios.
• Com a cadeia de petróleo e gás, entre 2017 e 2023, o Brasil deixou de arrecadar a impressionante soma de R$ 260 bilhões, uma média de R$ 32 bilhões por ano.
• Ainda tem a renúncia fiscal na indústria automobilística, farmacêutica, no agronegócio e numa infinidade de outros segmentos. Por outro lado, quer queiram ou não, a Zona Franca de Manaus é responsável pela preservação de mais de 97% da cobertura florestal da maior e mais rica região em biodiversidade tropical do planeta (fauna, flora, riquezas minerais estratégicas, alimentos e água doce). Esse patrimônio brasileiro é mantido, em grande parte, devido à existência da Zona Franca, que também contribui para o equilíbrio da balança comercial brasileira.
Os números da Zona Franca de Manaus, em 2024, refletem o amadurecimento e a força de um dos modelos de desenvolvimento econômico mais exitosos implantados no Brasil, ao lado de iniciativas como a SUDENE, SUDAM e Sudesul.
Projeta-se um faturamento recorde de R$ 200
bilhões, 14% maior que em 2023.
• Setor eletroeletrônico: Nos primeiros nove meses de 2024, comercializou 83,3 milhões de unidades, com expectativa de crescimento de 25% até o final do ano.
Após investir quase R$ 5 bilhões em 2024, o setor se prepara para investir mais R$ 5 bilhões entre 2025 e 2027. Em Manaus, 22 empresas filiadas representam 45% do faturamento do Polo Industrial, incluindo os fornecedores de insumos e as empresas produtoras dos bens finais.
• Polo de duas rodas: Produziu 1,4 milhão de motocicletas de janeiro a outubro de 2024, o maior crescimento em 13 anos, segundo a Abraciclo. A estimativa é de atingir 1,7 milhão até dezembro, com crescimento superior a 19% em relação a 2023.
Outros polos também contribuíram para os impressionantes números da Zona Franca de
Manaus.
Impactos em caso de extinção:
Se a Zona Franca de Manaus não existisse:
1. A Amazônia poderia ter sido internacionalizada, e o Brasil teria perdido sua soberania.
2. O governo federal gastaria bilhões de reais para manter a Amazônia sob controle.
3. A cidade de Manaus teria se tornado apenas um “porto de lenha”.
4. A população local viveria em extrema pobreza.
Finalizando, ouso dizer que a Zona Franca de Manaus é, hoje, o modelo de desenvolvimento
mais exitoso e sustentável do Brasil.
Manaus, 07 de dezembro de 2024.
Professor José Melo
Ex-Governador do Estado do Amazonas
