Mesmo com a pressão feita por professores e pedagogos, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou nesta segunda-feira (17/11), com 28 votos a favor, o Projeto de Lei Complementar (PLC), nº 008/2025, de autoria do prefeito David Almeida (Avante), que modifica a idade mínima para aposentadoria de servidores públicos municipais.
Apelidado de “PL da Morte” pelos profissionais da educação, o PLC prevê a idae mínima e o tempo de contribuição para a aposentadoria, além de outras adequações às regras gerais da Previdência.
Foram 28 votos a favor, 10 contra e 3 ausências. O vereador Eurico Tavares (PSD), que havia votado a favor no primeiro turno e mudou o posicionamento no segundo, justificou a mudança de posição entre o primeiro e o segundo turno da votação.
“Gostaria de dizer que na primeira votação desse projeto eu votei sim e faço questão de começar assumindo essa transparência com todos vocês. Naquele momento, eu levei em consideração os pareceres técnicos, as orientações nacionais sobre o equilíbrio da Previdência que foram definidas em 2019, na época do governo do presidente Bolsonaro, e os riscos que o município corre se não fizer ajustes no seu regime próprio. Ou seja, meu primeiro voto foi de responsabilidade com as contas públicas e segurança de que as aposentadorias continuem sendo pagas lá na frente”, disse.
Os vereadores Rodrigo Guedes, Ivo Neto, Eurico Tavares, Amaury Júnior, José Ricardo, Raiff Matos, Thaisa Lippy, Coronel Rossis, Sargento Salazar e Capitão Carpê votaram contra o PLC.
Os ausentes foram Yomara Lins, Dione Carvalho e Rosinaldo Bual, que está preso. Os demais vereadores votaram a favor da proposta que vai pra sanção do prefeito.
O PLC foi aprovado em primeito turno no dia 5 deste mês, também sob o protesto dos servidores municipais e com a cobrança do uso do painel eletrônico. Nos dois turnos, a votação ocorreu de forma simbólica com mãos levantadas para sinalizar voto contrário.
A reforma aumenta a idade mínima para aposentadoria. Para os homens, passa de 60 para 65 anos. No caso das mulheres, de 55 para 62 anos. O tempo mínimo de contribuição sobe para 25 anos para ambos os sexos, com 10 anos de serviço público e 5 no cargo atual. Para professores, a idade mínima sobe para 60 anos (homens) e 57 (mulheres). Cerca de 35 mil servidores serão afetados.
