O vereador Luciley Capim, mais conhecido como “Capim dos pássaros” denunciou mais uma das mazelas na gestão de Patrícia Lopes no município de Presidente Figueiredo.
De acordo com o vereador, audiências para tratar sobre o projeto da LDO deveriam ter sido realizadas antes do envio do projeto de leis orçamentárias. Porém, agindo na calada, uma LDO já elaborada foi apresentada na presença do Procurador do município.
O fato foi contestado por Capim dos pássaros e os demais vereadores que ficaram pasmos com todo o trambique que foi realizado.
Do documento, os vereadores requerem que o Poder Público adote as medidas necessárias e promova as audiências públicas da discussão e votação do projeto LDO, afim de garantir a legalidade no processo de tramitação.
a denuncia foi recebida pela Ouvidoria-Geral e encaminhada a Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo como Notícia de Fato.
Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo
A Promotoria de Presidente Figueiredo, em resposta sobre a denúncia referente a LDO 2023, encontrou cinco inconformidades e pediu a adoção de providências.
CONSIDERAÇÕES E ESCLARECIMENTOS FINAIS
ENCAMINHE-SE resposta por escrito ao Ministério Público, no prazo máximo de 48 ( quarenta e oito) horas, informando sobre o início de cumprimento da presente recomendação, ou justificativa para o não acatamento dos apontamentos acima, providência respaldada na previsão legal do artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei 8.625/93 – sob pena de adoção das providências extrajudiciais e judiciais aplicáveis à espécie.
Confira os documentos
