O vereador Mário Costa (PL), teve seu mandato no município de Presidente Figueiredo cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em sessão nesta terça-feira (15), por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024.
Segundo decisão do TRE-AM, o Partido Liberal da qual o vereador faz parte, descumpriu a regra de destinar o mínimo de 30% de candidaturas em sua legenda para mulheres. Para suprir essa falta, o partido apresentou candidaturas fraudulentas, com candidatas fictícias.
A candidata Fabíola Oliveira (PL), não realizou movimentações de campanha, não realizou movimentações financeiras durante a campanha e não recebeu qualquer voto se quer, nem o dela mesmo ou de familiares.
Ainda segundo o relator do processo desembargador Cássio Borges dos Santos, a candidata não realizou sequer uma propaganda ou divulgação de sua candidatura, confirmando a sentença de 1ª estância em dezembro de 2024 do juiz Roger Luiz Paz de Almeida, da 51ª Zona Eleitoral de Presidente Figueiredo, que havia cassado o mandato de Mário Costa, a anulação de seus votos e a inelegibilidade de Fabíola Oliveira.
“Foi demonstrado que a candidata não obteve nenhum voto, nem do seu marido, nem mesmo o seu, e as contas eleitorais foram apresentadas sem qualquer movimentação financeira”, disse o desembargador em sua decisão.
