O Tribunal de Contas da União (TCU), identificou um prejuízo de mais de R$ 257 milhões causado por superfaturamento, na compra de testes de Covid-19 empresa com a empresa Seegene do Brasil Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento detalha irregularidades na aquisição e falhas no controle da distribuição dos insumos. Segundo a auditoria, a maior parte do dano ao erário — R$ 221.938.650,00 — ocorreu na compra de 100 mil kits RT-PCR, em 13 de maio de 2020, por valores considerados acima do mercado.
O relatório destaca que a contratação foi autorizada sem justificativa de economicidade, contrariando princípios da administração pública.
O TCU apontou que a empresa Seegene do Brasil Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. faturou os kits com valores superiores ao próprio custo de aquisição, gerando margem considerada indevida.
Além disso, o tribunal identificou um segundo prejuízo, de R$ 35.169.932,61, pela falta de comprovação da entrega de 16.712 testes, constatada em 31 de julho de 2021. A auditoria indicou falhas no planejamento e no rastreamento dos insumos, evidenciando problemas na gestão logística durante a pandemia.
O TCU determinou a citação solidária de ex-integrantes do alto escalão do Ministério da Saúde e da empresa envolvida no fornecimento dos testes. Entre os citados está Wanderson Kleber de Oliveira, então secretário de Vigilância em Saúde, apontado como responsável por autorizar a compra com indícios de superfaturamento.
Também foram incluídos no processo Rodrigo Fabiano do Carmo Said, ex-diretor responsável por análise técnica de preços, e Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística, indicado por falhas na supervisão e no controle da distribuição. A empresa Seegene do Brasil Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. foi citada por emitir notas fiscais com valores elevados.
