A vereadora Thaysa Lippy (Progressistas) teve o Projeto de Lei (PL) 080/2023, que prevê o o ensino da Constituição Federal nas escolas públicas municipais de Manaus, barrado. A questão gerou debate e controvérsia entre o Executivo Municipal e profissionais da educação e a Câmara Municipal de Manaus (CMM), pela falta de conhecimento da grade curricular das instituições de ensino.
O projeto propõe parcerias entre faculdades e universidades públicas e privadas para ministrar as aulas, as quais seriam consideradas atividades complementares. Entretanto, essa iniciativa não foi bem-recebida por diversos setores, incluindo o Executivo Municipal e profissionais da educação.
O Executivo Municipal, liderado pelo prefeito David Almeida (Avante), vetou o projeto em janeiro com base na análise da Procuradoria do Município, que argumentou que a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação é da União. O prefeito considerou que a definição da grade curricular e das atividades extracurriculares é de competência administrativa e não parlamentar.
No entanto, na semana passada, os vereadores derrubaram o veto do prefeito, o que trouxe ainda mais destaque e polêmica para o assunto. Segundo especialistas ouvidos pelo O Abutre, a parlamentar desconhece o ensino da Constituição nas disciplinas de História, Geografia e outras. “Parece uma tentativa de inventar a roda”, disse a fonte ligada à CMM.
