O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acatou um pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Caapiranga e seu gestor Matulinho Xavier Braz (UB), por conta de possíveis irregularidades na realização de concorrências eletrônicas.
A denúncia foi registrada junto ao TCE-AM pela Secretaria de Controle Externo (Secex), que pediu a apuração de uma possível apuração em uma violação aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Matulinho Braz tem o prazo de cinco dias para apresentar documentos que comprovem que as concorrências eletrônicas Nº 001/2026 e 002/2026, foram feitas de forma correta pela Prefeitura de Caapiranga.
Pedido de cassação de Matulinho Braz
Matulinho Xavier Braz (UB), o vice-prefeito Jorge Martins Sobrinho (UB) e o ex-prefeito Francisco Andrade Braz, mais conhecido como “Tico Braz” (UB), serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por crimes de abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2024 no município de Caapiranga no interior do Amazonas.
O Portal Abutre da Notícia trouxe a denúncia, em que o trio é acusado do crime de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024, ao realizar contratações irregulares de servidores públicos em período proibido pela legislação eleitoral, prática que pode configurar uso da máquina administrativa em benefício de candidaturas.
Além do uso da Prefeitura de Caapiranga para favorecer a candidatura de Matulinho Braz, o Ministério Público Eleitoral acusa os envolvidos de promoverem perseguições políticas contra opositores, o que, segundo o órgão, desequilibrou a disputa eleitoral no município.
O parecer destaca que tais condutas violam princípios básicos da igualdade entre candidatos, afetando diretamente a lisura e a competitividade do processo democrático em Caapiranga.
Matulinho Braz, e Jorge Sobrinho tiveram os mandatos cassados em primeira instância pela Justiça Eleitoral, por abuso de poder político e econômico. Na mesma decisão, o ex-prefeito Tico Braz, tio de Matulinho, foi declarado inelegível pelo prazo de oito anos, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei da Ficha Limpa). Além disso, ele foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já se manifestou nos autos e emitiu parecer favorável à manutenção da decisão de primeira instância, reforçando que as provas colhidas ao longo do processo demonstram de forma consistente o abuso de poder político e econômico. O parecer do MPE será um dos elementos considerados pelos desembargadores eleitorais no julgamento do recurso no TRE-AM.
Caso o TRE-AM confirme a cassação, Matulinho Braz e Jorge Martins perderão definitivamente os cargos e a Justiça Eleitoral deverá então aplicar as medidas legais cabíveis, que podem incluir nova eleição municipal ou redefinição da chefia do Executivo, conforme determina a legislação vigente e o momento do mandato.
