O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra o prefeito Pedro Guedes, do Careiro da Várzea, para a apurar indícios de abandono de patrimônio público.
Segundo relatório do promotor Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva, o prefeito Pedro Guedes deixou algumas escolas municipais da zona rural sem qualquer reforma, apresentando “fortes indícios de precariedade” e oferecem “risco à integridade física de alunos e professores”.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), emitiu no início do ano, um alerta ao prefeito do município do Careiro da Várzea, que deveria investir R$ 2.382.225,05 (dois milhões, trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinco centavos), na educação do município.
O não cumprimento das medidas previstas no alerta pode resultar em sanções previstas na legislação vigente. O prefeito Pedro Guedes têm até o final do exercício corrente para regularizar a situação e garantir o cumprimento das obrigações constitucionais no campo da educação.
Em um levantamento feito pelo Portal Abutre, a Prefeitura de Careiro da Várzea publicou, até setembro deste ano apenas seis documentos que preveem a reforma e manutenção de escolas, sendo que a Escola Municipal Francisco Roque Filho, no distrito de Murumurutuba, na zona rural do município, Pedro Guedes gastou R$ 328,5 mil com sua reforma.
A escola reformada com o valor exorbitante, foi refeita de madeira, como mostram as fotos publicadas pela prefeitura do Careiro da Várzea, o que em um breve período, precisará de uma nova reforma, gastando novamente um valor alto.
Pedro Guedes, virou alvo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por suspeita de superfaturamento em um contrato para a construção de uma ponte de madeira na Comunidade São Lázaro, na zona rural do município.
De acordo com o TCE-AM, o prefeito do Careiro da Várzea, Pedro Guedes pagou a empresa Designer e Construções LTDA – EPP, de nome fantasia R2S Designer e Construções Eireli, o valor global de R$ 328.880,46 (trezentos e vinte e oito mil oitocentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos) dos cofres públicos do município, para a execução de obras e serviços de engenharia, com a justificativa de “visar a recuperação de ponte de madeira”.
De acordo com o TCE-AM, a fiscalização no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa prestadora do serviço, encontrou várias irregularidades, dentre elas: não foi apresentado um desenho técnico para a caracterização / execução do objeto.
Não foram encontrados memorial descritivo do objeto contratado, não possuía orçamento, cronograma físico financeiro adequado para o serviço, entre outras irregularidades técnicas que não foram apresentados na contratação e no documento entregue ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
A fiscalização constatou um superfaturamento na obra e ordenou que o prefeito Pedro Guedes, a restituição aos cofres públicos o valor total de R$ 117.285,87 (cento e dezessete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) em multa.
