Uma auditoria de conformidade na folha de pagamentos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) Manaus, pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), com o objetivo de apurar irregularidades com gasto de pessoal na secretaria.
A conselheira presidente do órgão de contas Yara Lins, designou os servidores Lucas Kenji Gomes, Aline Melquíades Silva e Bruno Machado Moreira, para a realização da auditoria seguindo um cronograma em três etapas:
- Planejamento: De 1º de julho a 14 de setembro de 2025;
- Execução: De 15 de setembro a 30 de novembro de 2025;
- Relatório Conclusivo: De 1º a 19 de dezembro de 2025.
A auditoria na folha de pagamento da Semed cumpre o plano de inspeção ordinária das Diretorias e Departamentos vinculados à Secretaria de Controle Externo (Secex) para o ano de 2025, conforme aprovado em sessões do Tribunal Pleno em novembro de 2024 e maio de 2025.
Vale ressaltar que o prefeito David Almeida (Avante) enfrenta graves acusações sobre sua gestão na Educação Municipal, como o uso indevido de R$ 41 milhões de reais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para pagar o Fundo de Saúde dos Servidores Municipais (Funserv).
A Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), não cumpriu critérios exigidos por Lei, para receber cerca de R$ 54 milhões de repasses do Governo Federal referente ao Fundeb.
Segundo o Ministério da Educação, David e Semed não cumpriram com a condição de que teriam de nomear gestores de escolas com base em mérito e desempenho, o que resultou na punição direta à Prefeitura de Manaus, com a exclusão do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). A exigência está prevista na Lei que regulamenta o Fundeb e é considerada essencial para garantir qualidade na aplicação dos recursos.
Outra questão é a possível greve dos professores e pedagogos da educação municipal, que rejeitaram o reajuste salarial proposto pelo prefeito, de 5,48%, já que a categoria exige um reajuste de pelo menos 10% em seus salários.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), investiga o prefeito David e sua irmã Dulce Almeida, por conta do desvio de mais de R$ 41,8 milhões do Fundeb para Funserv.
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), pode agir a qualquer momento, com auxílio da Polícia Federal e do MP-AM e MPF, para saber as extensões do dano ao erário público deixado pelos irmãos na Prefeitura de Manaus e nos recursos do Fundeb.
