O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acatou um pedido de medida cautelar interposta pela empresa Tecmix Construções LTDA, contra a Comissão de Licitação do Município de Iranduba e o prefeito Augusto Ferraz, por possíveis irregularidades em uma licitação de pavimentação no município.
De acordo com a denúncia da empresa Tecmix Construções LTDA, a empresa vencedora do certame HSX Engenharia e Construção LTDA, possivelmente estaria inabilitada por possuir diversas irregularidades na apresentação de sua documentação na Comissão de Licitação do Município de Iranduba.
Ainda segundo a denunciante, a empresa Tecmix Construções LTDA não apresentou Declaração Conjunta e Projeto Básico obrigatório, infringindo regras formais do certame e sendo habilitada de maneira ilegal.
Com isso, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acatou a representação com pedido de medida cautelar, e deverá investigar a conduta do prefeito Augusto Ferraz e da Comissão de Licitação de Iranduba, suspeita de aprovar empresas com irregularidades conhecidas pelos órgãos de controle e fiscalização municipal.
O prefeito Augusto Ferraz já é um velho conhecido do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), onde já foi condenado a pagar multas por irregularidades em prestações de contas da Prefeitura de Iranduba.
Ferraz é investigado pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por suposto abuso de poder econômico e político, o que fez o prefeito Augusto Ferraz e seu vice-prefeito Adiel serem cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
A dupla só manteve seu mandato por força de uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda deve julgar os dois pelos crimes de abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2020.
