O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), atendeu nesta quarta-feira (24/09), um pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e do Ministério Público de Contas (MPC), e vai apurar os gastos da Prefeitura de Manaus com o Festival Sou Manaus Passo a Paço.
A Prefeitura de Manaus e o diretor-presidente daFundação Municipal de Cultura e Artes (ManausCult), Jeder Lobato, irmão do vereador Jander Lobato (PSD), terão de explicar para a Corte de Contas, possíveis irregularidades na organização do Festival Sou Manaus Passo a Paço 2025.
De acordo com o documento apresentado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), questiona a contratação de artistas e fornecedores, que trabalharam na realização do Sou Manaus 2025, com um custo oficial, divulgado pelo prefeito David Almeida (Avante) e pela ManausCult, de R$ 34 milhões de reais.
Ainda segundo documentos, ainda existem valores a serem pagos pela Prefeitura de Manaus a artistas nacionais e fornecedores e que deverão ser suspensos até que uma investigação completa seja feita pelo órgão de contas.
Em caso de não suspensão imediata dos pagamentos, os cofres públicos da Prefeitura de Manaus podem sofrer perdas significativas, que poderiam ser aplicadas em outras áreas mais sensíveis.
“A não suspensão imediata dos pagamentos remanescentes aos fornecedores e artistas do evento resultará na dilapidação irreversível do erário. Uma vez que os valores saiam dos cofres públicos, sua futura restituição será incerta e demorada”, diz um trecho do documento.
Justiça do Amazonas pede transparência nos gastos
A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manaus e a Manauscult publiquem, em até 15 dias, todos os contratos, licitações e notas de empenho referentes ao festival Sou Manaus desde 2022. A decisão saiu após ação que recorreu ao Judiciário diante da recusa da base aliada do prefeito David Almeida em aprovar requerimentos da oposição cobrando transparência sobre os gastos do evento, que somam R$ 34 milhões.
O despacho da 2ª Vara da Fazenda Pública estabelece que os documentos devem estar disponíveis tanto nos autos do processo quanto nos portais oficiais de transparência, de forma clara e acessível. Em caso de descumprimento, a Prefeitura ficará sujeita a multa diária de R$ 50 mil, limitada a dez dias.
A decisão judicial é vista pela oposição na Câmara Municipal de Manaus (CMM) como uma vitória no campo da transparência e reforça a obrigação legal do poder público de prestar contas à sociedade.
