Uma licitação com indícios de irregularidades e graves falhas de transparência da Prefeitura de Tabatinga, na gestão do prefeito Plínio Cruz (Republicanos), foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
No documento homologado no Portal da Transparência do TCE-AM, mostra que um Pregão Eletrônico no valor de R$ 52.025.510,00 (cinquenta e dois milhões, vinte e cinco mil, quinhentos e dez reais), em dois contratos para reformas de creches no município e a aquisição de materiais elétricos.
O documento questiona três procedimentos: a aquisição de materiais elétricos e as concorrências voltadas às reformas das creches Dom Alcimar e Vovó Júlia, cujos contratos já haviam sido firmados com empresas privadas.
Entre os pontos centrais da denúncia está a negativa de acesso a documentos públicos. Outro elemento considerado relevante foi a ausência de gravações audiovisuais das sessões presenciais das licitações. A própria prefeitura admitiu que não realizou os registros em áudio e vídeo, apesar da obrigatoriedade prevista na Lei nº 14.133/2021.
A falha foi classificada como erro grave, por comprometer a transparência e a possibilidade de fiscalização dos atos administrativos.
A análise do caso também identificou divergências no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Enquanto o sistema indicava que as licitações das creches estavam “em andamento”, os contratos já haviam sido assinados pela gestão municipal. A inconsistência foi considerada uma falha informativa com impacto direto no controle social.
A decisão do TCE-AM determina que a Prefeitura de Tabatinga fique impedida de dar continuidade às contratações até nova deliberação. O descumprimento da decisão pode resultar em multas e sanções pessoais aos gestores envolvidos.
