Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), foi mantida pelo pleno do órgão, que multou e investigou o prefeito de Borba, Raimuno Santana de Freitas, o “Toco Santana” (UB), por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
O TCE-AM analisou e manteve a condenação de Toco Santana, por indícios de uso indevido e desvio de recursos do Fundeb no município. O prefeito não conseguiu comprovar a regularidade a aplicação dos recursos dentinados à educação, nem afastar as irregularidades identificadas durante a instrução processual.
Além de manter a multa de R$ 22.771,43 (vinte e dois mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), o TCE-AM determinou uma série de medidas para aprofundar a fiscalização sobre a utilização dos recursos do Fundeb em Borba ao longo de 2026.
Toco Santana deve regularizar intregalmente as informações disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura de Borba.
