O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou a ex-secretária municipal de educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Dulcinea Ester Pereira de Almeida, irmã do prefeito David Almeida (Avante), por conta de irregularidades na admissão de uma servidora em 2022.
Dulce Almeida foi multada em R$ 13.654,39 (treze mil, seiscentos e cinquenta a quatro reais e trinta e nove centavos), por irregularidades na contratação da servidora Josy Araújo Braga, como analista Municipal Desportiva, em um Processo Seletivo Simplificado da Fundação de Apoio ao Idoso Dr Thomas (FDT), em 2022.
A ex-secretária e a ex-servidora tem um prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa sobre as acusações de irregularidades na contratação.
Dulce Almeida e investigações
Dulce Almeida, irmã do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), é alvo de uma série de investigações simultâneas conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal expõe uma teia de desvios de recursos públicos, favorecimentos e possíveis práticas criminosas durante sua gestão à frente da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Por anos, Dulce foi tratada como uma figura intocável no alto escalão da Prefeitura de Manaus. Agora, com auditorias comprovando o uso indevido de verbas do Fundeb, pagamentos suspeitos a empresas ligadas a esquemas de corrupção e o avanço de inquéritos federais, a ex-secretária se vê no centro de um cerco jurídico que pode não poupar nem seu irmão, o prefeito.
O estopim: desvio de recursos da educação
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas iniciou o julgamento de uma Representação que acusa Dulce de utilizar recursos do Fundeb para pagar o Fundo de Saúde dos Servidores (Funserv) uma prática ilegal que desvia verbas da educação básica para cobrir outras áreas do orçamento municipal.
Segundo o relatório técnico do TCE-AM, a auditoria encontrou pagamentos irregulares documentados, contrariando frontalmente a legislação federal que veda esse tipo de remanejamento.
“Os pagamentos das contribuições patronais ao Funserv com recursos do Fundeb configuram desvio de finalidade e violam a Lei nº 14.113/2020”, destaca o relatório da Secretaria de Controle Externo.
O esquema Tumpex e a sombra da corrupção
As suspeitas não param por aí. Dulce Almeida também é citada em investigações sigilosas da Polícia Federal no âmbito da Operação Entulho, que apura uma rede de corrupção e propina envolvendo empresas como Tumpex e Soma, contratadas para a coleta de lixo em Manaus.
Documentos internos da investigação revelam que Dulce teria recebido propina de até R$ 100 mil, repassada por empresários interessados em manter contratos com a Prefeitura muitos dos quais assinados ainda no início da gestão David Almeida. Os indícios incluem transferências bancárias, escutas telefônicas e depoimentos de colaboradores.
Blindagem e silêncio
Apesar da gravidade dos fatos, nenhuma medida cautelar foi adotada até o momento. A Câmara Municipal não abriu CPI. O prefeito se cala. E a base aliada finge não ver. Essa blindagem política, que protege Dulce, parece agora estremecer com o avanço das investigações.
A queda de Dulce pode arrastar David
Se confirmados os indícios de organização criminosa, fraude em licitações e uso indevido de verbas públicas, Dulce poderá responder civil, administrativa e criminalmente. Mas há algo ainda maior em jogo: a continuidade do mandato de David Almeida.
Afinal, boa parte das ações que hoje recaem sobre sua irmã envolvem contratos firmados sob a chancela direta da Prefeitura — muitos deles com assinatura do próprio David ou de seu núcleo duro. O “castelo” político da família Almeida pode não resistir a uma ação coordenada do Ministério Público Federal com a Justiça.
A história de Dulce Almeida é um retrato de como o poder, quando operado em família, pode se tornar imune à lei até que os alicerces comecem a ceder. O que antes era blindagem, agora é fragilidade.
