O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) condenou o ex-prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa (UB), a devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos, por irregularidades na gestão do município em 2020, durante a pandemia do COVID-19.
De acordo com a denúncia apresentada ao órgão de contas, a gestão do ex-prefeito Anderson Sousa, não comprovou gastos durante a pandemia.
Além de apresentar elevados gastos com combustíveis, mesmo durante o período de isolamento social, execução de pagamentos de obras públicas não comprovadas e uso irregular de recursos vinculados à educação básica.
O prejuízo estimado com esses contratos chega a R$ 2.013.935,62 (dois milhões, treze mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), valor que também deverá ser devolvido ao erário.
Anderson Sousa foi multado em R$ 13.654,39 (treze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), e teve suas contas julgadas irregulares, com determinação de ressarcimento total de aproximadamente R$ 2.427.662,62 (dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos).
Prisões
Anderson Sousa foi apontado como mandante da tentativa de assassinato do então prefeito Luiz Ricardo Chagas, e de seu vice Ernane Santiago, para que assim, pudesse retornar à Prefeitura de Rio Preto da Eva, de onde havia sido cassado por abuso de poder econômico e político.
O prefeito Anderson passou uns dias preso na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), na zona Leste de Manaus, mas conseguiu sua liberdade para aguardar o julgamento em liberdade.
A Promotoria de Justiça de Rio Preto da Eva há época, suspeitou que a soltura do político tenha sido articulada pelo próprio, após a visita de seu advogado dentro da UPP onde estava alojado.
Na segunda prisão, Anderson estava portando uma arma de uso exclusivo das forças de segurança, durante a operação da polícia federal “Emergência 192” no município.
Sousa pagou afiança estabelecida pela justiça e hoje responde a mais esse crime em liberdade.
Suspeitas e investigações
A operação da polícia federal “Emergência 192”, não é a primeira que Anderson Sousa enfrenta e as acusações de desvios de recursos federais por meio de fraudes em licitações utilizando as empresas do ex-prefeito Fullvio Pinto também não é a única investigação que pesa sobre o prefeito de Rio Preto da Eva.
Anderson é investigado por desvio de recursos previdenciários de funcionários da Prefeitura de Rio Preto da Eva, já que o gestor não faz o pagamento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde o ano de 2017, conforme denúncia feita ao Ministério Público Federal.
Os cálculos apontam que, até novembro de 2022, a dívida acumulada era de mais de R$ 15 milhões e, em 2023, ultrapassou os R$ 16 milhões e ainda afirma a denúncia se assenta sobre uma Ata de Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do RioPrev, datada de dezembro de 2022 e assinada por três conselheiros fiscais do Instituto Previdenciário que apontam “fazemos constar nesta ata que o Instituo não vem recebendo corretamente os repasses da prefeitura”.
DENUNCIA-CONTRA-PREFEITO-RIO-PRETO-DA-EVA
O MPF também investiga o prefeito por supostas irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), nos últimos anos.
Entre 2015 e 2017, Anderson Sousa foi condenado a pagar mais de R$ 1,2 milhão ao Tribunal de Contas da União por irregularidades em prestações de contas, multas e devoluções aos cofres públicos durantes gestões anteriores.
Ainda em 2019 o prefeito conseguiu escapar de uma condenação por improbidade administrativa que o levaria para cadeia novamente, e faria com que ele perdesse seu mandato, após seus advogados conseguiram reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
As multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). somam o valor total de R$ 406.634,57 mil (quatrocentos e seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais, e trinta e sete centavos), que o prefeito Anderson Sousa terá de devolver para os cofres públicos.
Ainda deveremos ver os desenrolares de outras operações em Rio Preto da Eva, que terá como alvo principal o prefeito Anderson Sousa, conhecido como o “prefeito ostentação”, por gostar de fazer festas luxuosas e com gastos exorbitantes com o dinheiro público.
