Mardejamison Alves Vieira, o “Professor Mardem” (PSD), foi intimido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a prestar esclarecimentos sobre irregularidades por falta de acessibilidade no Portal Eletrônico.
De acordo com denúncia impetrada pelo Ministério Público, afirma que o Portal da Transparência da Câmara de Japurá, não apresenta “leitor de tela, inverter cores; destacar links, em sua página inicial, em prejuízo ao direito à acessibilidade dos deficientes visuais ou que apresentam Transtorno de Déficit de Atenção (TDHA), em prejuízo direto à acessibilidade”.
TCE-AM apontou que “não podem ser utilizadas isoladamente para comprovar de forma robusta e fidedigna possível ilegalidade ou irregularidade na questão em referência” e portanto será analisada a conduta, onde serão necessário ouvir os esclarecimentos da Câmara de Japurá, “a fim de carrear aos autos todos os documentos e informações relevantes para a análise precisa e substancial acerca do caso.”
O presidente da Câmara do Município tem o prazo de 5 dias para apresentar esclarecimentos.
