O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), deu cinco dias para que o prefeito David Almeida (Avante), o Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) Célio Bernardo Guedes e o Presidente da Comissão Municipal de Licitação de Manaus Rafael Bastos Araújo, para explicarem uma denúncia de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 100/2025 – CML/PM, para a aquisição de material gráfico ao município de Manaus.
De acordo com a denúncia apresentada ao órgão de contas, o Pregão Eletrônico nº 100/2025 – CML/PM, para a aquisição de material gráfico foi direcionado para a empresa vencedora do certame.
Ainda segundo a denunciante, o “edital do Pregão Eletrônico nº 100/2025 exige ilegalmente patrimônio líquido e capital social em desacordo com o art. 69, §4º da Lei nº 14.133/2021;”.
