Suspeita de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 050/2025, que seria para o registro de preços para a contratação de serviços de preparo e distribuição de refeições para escolas de tempo integral da rede municipal de ensino.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu um prazo de 24h para que a Prefeitura de Manaus e o prefeito David Almeida (Avante), se manifeste sobre as possíveis irregularidades.
De acordo com o órgão ministerial, existem ausência de informações essenciais de quais escolas serão beneficiadas, a quantidade de refeição, nome e endereço das escolas beneficiadas, dificultando a elaboração de propostas por parte de empresas interessadas, além de uma exigência de licença sanitária específica do município de Manaus, limitando os concorrentes e contrariando a Lei de Licitações.
“Oportunizar esse prazo não compromete a fiscalização, ao contrário, essa abordagem fortalece a segurança jurídica da decisão a ser proferida, evitando uma deliberação precipitada baseada exclusivamente nas alegações da parte representante”, diz um trecho da decisão do TCE-AM.
