Urucurituba (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, por unanimidade, a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Urucurituba referente ao exercício financeiro de 2020, período administrado pelo então prefeito José Claudenor de Castro Pontes.
A decisão foi proferida durante a 20ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira, 23 de junho de 2026, e contou com o voto favorável de todos os conselheiros da Corte de Contas.
A aprovação reforça o histórico positivo do ex-prefeito junto ao órgão de controle externo. Com o novo julgamento, José Claudenor acumula mais uma prestação de contas aprovada pelo TCE-AM, demonstrando regularidade na condução da administração pública municipal durante os exercícios já analisados pelo Tribunal.
Além das contas de 2020, o gestor já obteve aprovação das prestações de contas referentes aos exercícios de 2017, julgadas em 2022; 2021, julgadas em 2023; e 2022, julgadas em 2025.
Segundo o entendimento da Corte de Contas, após análise técnica e jurídica dos autos, foram observadas a conformidade dos atos administrativos praticados e a adequação da aplicação dos recursos públicos às exigências legais e aos parâmetros de fiscalização estabelecidos pelo TCE-AM.
Apesar das aprovações já obtidas, ainda permanecem em tramitação no Tribunal as prestações de contas dos exercícios de 2018, 2019, 2023 e 2024, que aguardam julgamento de mérito pelos conselheiros da Corte.
A aprovação das contas pelo Tribunal Pleno representa um importante reconhecimento institucional, uma vez que atesta a regularidade da gestão financeira e orçamentária do município no período analisado, dentro dos critérios de controle, transparência e responsabilidade fiscal exigidos pela legislação vigente.
Com a decisão desta terça-feira, a gestão de José Claudenor de Castro Pontes amplia o número de exercícios aprovados pelo TCE-AM, consolidando um histórico favorável nos julgamentos já realizados pela Corte de Contas amazonense.
