Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acataram uma denúncia contra a prefeita Marcelly Veras (PDT), por conta de irregularidades no Processo Seletivo Simplificado, para atender a Secretaria Municipal de Educação (Semed), do município de Maués.
Segundo o documento publicado no Diário Oficial da Corte de Contas desta terça-feira (1º), o processo apresentou diversas irregularidades, como a dificuldade de pessoas realizarem suas candidaturas, dificultando sua inscrição e a ampla concorrência ao PSS, configurando possível violação ao princípio de impessoalidade e isonomia.
“Assim, ao fim, considerando os indícios de irregularidade na condução do certame, requer o conhecimento e procedência da Representação. Em sede de cautelar, requer a imediata suspensão do PSS 2025-SEMED, devido às graves evidências de ilegalidades praticadas”, diz um trecho do documento.
O documento ainda cita a anulação do PSS, e pede que as irregularidades ocorridas no primeiro processo seletivo, sejam revisadas e corrigidas antes de realizarem um novo concurso.
“A anulação do processo seletivo, tal como recomendado, é necessária para garantir a lisura do certame, respeitando os princípios da igualdade, probidade e boa-fé determinados pela Constituição. Além disso, garantimos um processo seletivo isonômico e imparcial”, finaliza o documento.
