O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acatou uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão de Francisco Andrade Braz, mais conhecido como “Tico Braz” (UB), por suspeita de irregularidades em uma licitação feita por meio de um pregão presencial para a compra de um veículo.
Segundo a denúncia, a Prefeitura de Caapiranga não atendeu o prazo de legal para uma empresa pedir impugnação, além de uma concorrente solicitar uma cotação de preço, a administração municipal e recebeu propostas para um veículo que não atende às especificações técnicas exigidas no edital.
“Diante das irregularidades apontadas, é imperativo que o presente edital seja suspenso até que sejam sanadas as inconsistências, garantindo que o veículo cotado atenda integralmente às especificações técnicas exigidas no termo de referência e no plano de trabalho, evitando a contratação de um veículo inferior que não atenderia às necessidades do município conforme pactuado”, diz o trecho da decisão do TCE-AM que acatou o pedido de representação com pedido de medida cautelar.
O prefeito Tico Braz já é um político conhecido nos órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por irregularidades apresentadas em suas licitações, contratações entre outros possíveis crimes contra o erário público.
