Em mais uma licitação suspeita de irregularidades, o Ministério Público de Contas (MPC), entrou com um Pedido de Medida Cautelar contra a Prefeitura de Autazes, sob gestão do prefeito Andreson Cavalcante, e a Comissão Municipal de Licitação de Autazes.
Segundo a denúncia apresentada pelo MPC ao TCE-AM, o pregão para a aquisição de material de higiene (fraldas descartáveis), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Autazes, com o preço muito acima do praticado no mercado.
A suspeita de superfaturamento na compra das fraldas descartáveis, levou o TCE-AM a aceitar o Pedido de Medida Cautelar com a suspensão da licitação, devido ao possível dano ao erário público.
“Art. 42-B – O Conselheiro relator de cada processo, por despacho ou mediante submissão ao Tribunal Pleno, em caso de urgência, diante da plausibilidade do direito invocado e de fundado receio de grave lesão ao erário, interesse público ou de risco de ineficácia da futura decisão de mérito, poderá, de ofício ou mediante provocação, adotar medida cautelar, com ou sem a prévia oitiva da parte ou do interessado, determinando, dentre outras providências”, diz o pedido.
Outro ponto que chama atenção na licitação, é a falta de transparência na compra do material, que não foi divulgado no Portal da Transparência como manda a Lei.
Andreson Cavalcante já é investigado por outros órgãos de controle como Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por crimes contra o erário público, suspeita de fraudes em licitações entre outras irregularidades.
