O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou ontem (13), nas redes sociais, que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) deixe a CPI continuar com os seus trabalhos. A declaração veio após a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar um pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, medida que pode protegê-lo durante depoimento.
No habeas corpus, a AGU pede que seja garantido [a] o direito ao silêncio, no sentido de não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais; [b] o direito de se fazer acompanhar de advogado; e [c] o direito de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais.
“Esperamos que o Supremo deixe que a CPI continue seus trabalhos e cumpra sua função. Não aceito prejulgamento contra ninguém. Todos os depoentes estão sendo chamados como testemunhas. Até agora, repito, ninguém é investigado”, escreveu Omar Aziz, após o pedido ter sido duramente criticado.
O pedido de habeas corpus visa assegurar direitos que o STF garante a toda pessoa ouvida em CPI’s. Mas, a medida foi duramente criticada porque o depoimento de Pazuello, marcado para o próximo dia 19 de maio, às 10h, na CPI da Pandemia era um dos mais aguardados, e pode ser crucial para os rumos das investigações que devem explicar se houve ou não negligência por parte dos governos federal, estadual e municipal no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
