O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide nesta quarta-feira (20) se o ex-jogador Robinho deverá cumprir nove anos de prisão por estupro coletivo no Brasil. O pedido de homologação da pena veio do governo da Itália, onde ele foi condenado em todas as instâncias.
O julgamento se refere ao estupro coletivo cometido contra uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate de Milão, quando Robinho jogava no Milan. A sessão será presidida pelo vice-presidente Og Fernandes e o relator do caso é o ministro Francisco Falcão.
O STJ não fará um novo julgamento do processo criminal contra o ex-atleta. Já houve condenação na Itália e todos os recursos foram esgotados.
A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Ou seja, o tribunal vai avaliar se todos os critérios do pedido foram cumpridos e decidir ou não pela execução da pena no país.
A Corte Especial responsável por julgar o pedido é formada por 15 membros. Basta maioria simples para acatar ou não a homologação da sentença.
O primeiro a votar será o relator do caso, Francisco Falcão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a pena seja cumprida no Brasil.
