A Câmara Federal votou e aprovou nesta quarta-feira (10), o texto do Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária, que propõe mudanças significativas, que atingem em cheio a Zona Franca de Manaus e o Polo Industrial. A regulamentação foi aprovada na Câmara dos Deputados por 336 votos a 142 contra.
Da Bancada do Federal do Amazonas, composta por oito deputados federais, apenas o deputado Silas Câmara (Republicanos), votou a favor do texto, que rejeitou de forma direta mais de 20 emendas propostas pelos deputados do Amazonas, prejudicando assim o Polo Industrial de Manaus e principalmente a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Segundo informações, os parlamentares da Bancada Federal do Amazonas na Câmara Federal, decidiram, em comum acordo menos o deputado Silas Câmara, de votar contra o texto de regulamentação da Reforma Tributária.
Silas Câmara decidiu em seguir apenas o desejo da Bancada Evangélica, que beneficia diretamente o deputado e seus familiares, que comandam a Igreja Assembleia de Deus, deixando de lado os empregos de milhares de amazonenses, que acabaram votando nele nas últimas eleições.
Duas incorporações que “ajudam a ZFM”
Para conseguir mais votos, o relator da proposta, incorporou duas sugestões que beneficiam a ZFM, sendo elas a garantia de criação de contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES).
Agora, a expectativa é que as propostas não acatadas sejam adicionadas no texto durante a análise da matéria no Senado. Entre os pontos que ficaram de fora estão a alíquota do IPI criada pela PEC exclusivamente para a ZFM e o crédito presumido que vai ser usado pelo comércio local.
